Autorização de imagem de menor de idade: cuidados na fotografia
A autorização de imagem de menor de idade é um dos documentos mais importantes para fotógrafos de família, newborn, aniversários, 15 anos e formaturas. Crianças e adolescentes têm proteção especial na lei, e usar a imagem deles sem autorização adequada, principalmente em redes sociais e publicidade, pode trazer problemas sérios.
Este artigo explica, de forma geral, quem assina, o que incluir e como agir em situações comuns. Para o texto final da sua autorização, procure um advogado.
Por que menores têm proteção especial
A Constituição, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protegem a imagem de crianças e adolescentes. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também prevê que o tratamento de dados pessoais de crianças seja feito com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e sempre no melhor interesse da criança. A foto, quando identifica a criança, é um dado pessoal.
Autorização de imagem menor de idade: quem assina
- Pais ou responsável legal: a assinatura deve ser de quem tem a guarda ou a responsabilidade legal.
- Adolescentes: é recomendável que o próprio adolescente também concorde e, se possível, assine junto. Ouvir a opinião dele é parte do respeito à sua imagem.
- Avós, tios e outros: não substituem a autorização dos responsáveis legais, mesmo que tenham contratado o ensaio.
O que incluir na autorização
- Identificação da criança e do responsável.
- Identificação do fotógrafo ou estúdio.
- Data e descrição do ensaio.
- Finalidades específicas, separadas com opção de sim ou não: portfólio no site, Instagram, materiais impressos, anúncios pagos, concursos.
- Prazo de uso.
- Se o nome da criança pode ou não ser divulgado (o mais seguro é não divulgar).
- Possibilidade de revogação: como o responsável pode pedir a retirada das fotos.
- Assinaturas e data.
Uso em redes sociais
- Publique só com autorização específica para redes sociais.
- Não marque a localização da casa ou da escola da criança.
- Não divulgue nome completo, escola ou rotina.
- Evite fotos de crianças com pouca roupa, mesmo bebês, nas redes. Escolha imagens que você mostraria a qualquer pessoa sem constrangimento para a família.
- Se os pais pedirem para retirar, retire o mais rápido possível.
Festas e eventos com várias crianças
Em aniversários, as fotos são entregues à família contratante, mas outras crianças aparecem. Para usar no seu portfólio, você precisaria da autorização dos responsáveis de cada criança identificável. Na prática, muitos fotógrafos publicam apenas fotos de decoração, detalhes ou da criança aniversariante (com autorização), e evitam publicar outras crianças. Veja fotografar aniversário infantil.
Escolas e formaturas
Em trabalhos para escolas, a escola costuma ter políticas próprias de uso de imagem e de autorização dos pais. Confirme por escrito com a escola o que já foi autorizado e para quais usos, e não use as fotos além disso.
Newborn e bebês
A mesma lógica vale para recém-nascidos. Peça autorização dos pais antes de qualquer publicação e respeite se eles quiserem manter as fotos só para a família. Veja segurança no ensaio newborn.
Situações em que é melhor não publicar
- Pais separados que discordam sobre a exposição da criança: publique só com a concordância de quem tem a responsabilidade legal e, na dúvida, não publique.
- Crianças em situação de acolhimento, guarda provisória ou processo judicial.
- Fotos em que a criança aparece chorando, constrangida ou em situação que ela mesma não gostaria de ver publicada no futuro.
- Fotos com uniforme da escola, que identifica onde a criança estuda.
Pense sempre no interesse da criança, não no alcance da publicação.
Na dúvida entre publicar ou não, escolha não publicar. O seu portfólio pode ser montado com fotos de detalhes, de adultos e de famílias que autorizaram expressamente.
Guarda das autorizações e dos arquivos
Guarde as autorizações junto com o registro do ensaio, em local seguro. Os arquivos com fotos de crianças também merecem cuidado: backup protegido, sem compartilhar links abertos, acesso restrito. Veja contrato de ensaio fotográfico, que pode incluir a autorização como anexo.
No Agenda Ensaio, as informações da família ficam na ficha do cliente, junto com o histórico de ensaios, para você consultar antes de qualquer publicação.
Perguntas frequentes
Quem assina a autorização de imagem de uma criança?
Os pais ou o responsável legal. Para adolescentes, é recomendável que eles também concordem e, se possível, assinem junto.
Posso postar foto de criança sem autorização?
Não deve. A imagem de crianças tem proteção especial, e a publicação exige autorização específica dos responsáveis.
A autorização de imagem pode ser revogada?
Sim. Preveja no documento como o responsável pode pedir a retirada das fotos e atenda o pedido o quanto antes.